Termos de Uso

Última atualização: 4 de maio de 2026

1. Quem somos

Jornada Paciente é uma plataforma de comunicação por gatilho voltada a clínicas e consultórios médicos no Brasil. Nosso objetivo é automatizar a comunicação contínua entre médico e paciente — lembretes pré e pós-procedimento, dicas, datas humanas — sem substituir o julgamento clínico do profissional.

2. Cadastro e responsabilidades

  • Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro. CRM, CNPJ e dados de clínica devem ser verídicos.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com seu login.
  • Convites enviados a colaboradores (médicos, secretárias, administradores) implicam que essa pessoa terá acesso aos dados da clínica até ter acesso revogado.

3. Limitações da plataforma — responsabilidade médica

  • A Jornada Paciente não realiza diagnóstico, prescrição ou tratamento. Toda comunicação é configurada e aprovada pelo médico responsável.
  • Funcionalidades de assistente IA (quando disponíveis) operam em modo de apoio administrativo: respondem dúvidas operacionais (horário, preparo de exame, retorno), nunca conduta clínica. Resoluções CFM aplicáveis (incluindo a Resolução 2.314/2022 e normativas posteriores sobre IA médica) são respeitadas.
  • Em casos de urgência ou emergência, paciente é orientado a buscar atendimento presencial imediato (SAMU 192 / pronto-socorro).

4. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos uptime de 100%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Quedas não programadas são comunicadas via status page assim que detectadas.

5. Pagamento e cancelamento

  • O trial inicial dura 14 dias e não exige cartão de crédito.
  • Após o trial, a assinatura é mensal ou anual conforme plano escolhido. Sem fidelidade — cancele a qualquer momento.
  • Em caso de cancelamento, dados ficam acessíveis para exportação por 30 dias antes da exclusão definitiva.

6. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para:

  • Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou para destinatários sem consentimento.
  • Compartilhar dados sensíveis de paciente fora dos canais previstos.
  • Tentar contornar mecanismos de segurança, RLS multi-tenant, ou acessar dados de outras clínicas.
  • Qualquer atividade ilegal ou que viole o Código de Ética Médica.

7. Propriedade intelectual

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma (pacientes, protocolos customizados, mensagens). Concede à Jornada Paciente licença para processar esses dados estritamente para entregar o serviço.

O código da plataforma, design, marca e protocolos pré-prontos pertencem à Jornada Paciente / Pulse ID.

8. Limitação de responsabilidade

A Jornada Paciente é fornecida “como está”. Não somos responsáveis por decisões clínicas tomadas pelo médico, por consequências de mensagens enviadas (inclusive eventual interpretação errada por paciente), ou por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade pontual do serviço.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias. Uso continuado após o aviso implica aceite.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@jornadapaciente.com.br.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@jornadapaciente.com.br.

Aviso interno (não publicar em produção): este texto é base padrão de mercado e precisa de revisão jurídica antes de uso comercial. Validar com advogado especializado em direito digital + saúde antes do go-live.

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